Política de privacidade completa
Seguem as informações obrigatórias relativas ao tratamento de dados nos termos do Decreto Legislativo 196/03 (publicado no Diário da República de 29/07/2003, n. 174, s.o.), artigo 13.º, relativo à “protecção de dados pessoais
”.1. O interessado ou a pessoa de quem são recolhidos os dados pessoais é previamente informado oralmente ou por escrito sobre:
a) as finalidades e métodos de tratamento a que se destinam os dados;
b) a obrigatoriedade ou facultatividade do fornecimento dos dados;
c) as consequências de uma eventual recusa de resposta;
d) os sujeitos ou categorias de sujeitos a quem os dados pessoais podem ser comunicados ou que deles podem tomar conhecimento na qualidade de dirigentes ou agentes, e o âmbito da divulgação dos dados;
e) os direitos referidos no artigo 6.º;
f) os elementos de identificação do titular e, se designado, do representante no território do Estado nos termos do artigo 5.º e do responsável. Quando o proprietário tiver designado vários gestores, pelo menos um deles é indicado, indicando o local da rede de comunicação ou os meios pelos quais a lista atualizada de gestores pode ser facilmente conhecida. Quando tenha sido designado um gerente para responder ao interessado no caso de exercício dos direitos referidos no artigo 7.º, esse gerente é indicado.
- A informação a que se refere o n.º 1 contém ainda os elementos previstos em disposições específicas do presente código, não podendo incluir os elementos já conhecidos de quem os fornece ou cujo conhecimento possa concretamente dificultar o cumprimento, por um sujeito público, de funções de inspecção ou controlo exercidas para efeitos de defesa ou segurança do Estado ou para a prevenção, detecção ou repressão de crimes.
- O Garante pode identificar na sua própria disposição procedimentos simplificados para a informação prestada nomeadamente através de atendimento telefónico e serviços de informação ao público.
- Se os dados pessoais não forem recolhidos junto do interessado, as informações referidas no n.º 1, incluindo as categorias de dados tratados, são fornecidas ao mesmo interessado no momento do registo dos dados ou, quando se preveja a sua comunicação, não para além do primeira comunicação.
- A disposição a que se refere o n.º 4 não se aplica quando:
a) Os dados sejam tratados com base numa obrigação estabelecida por lei, por regulamento ou por legislação comunitária;
b) os dados são processados para fins de realização de investigações defensivas nos termos da lei de 7 de dezembro de 2000, n. 397, ou, em qualquer caso, para fazer valer ou defender em juízo um direito, desde que os dados sejam tratados exclusivamente para essas finalidades e pelo período estritamente necessário à sua prossecução;
c) a informação ao interessado implique a utilização de meios que o Garante, prescrevendo quaisquer medidas cabíveis, declare manifestamente desproporcionados ao direito protegido, ou se revele, a seu juízo, impossíveis.
O sistema de reservas e a gestão da Masseria Alberotanza operam em conformidade com a referida lei de privacidade. Assim, para a execução dos serviços solicitados, ao ler este artigo e aceitar as presentes cláusulas contratuais de reserva online, o cliente consente expressamente no tratamento dos dados pessoais fornecidos e a sua consequente utilização para o cumprimento comercial, administrativo e fiscal relacionado com o serviço oferecido aqui. O consentimento, uma vez dado na forma que acabamos de descrever, inclui também a utilização dos dados pessoais do utilizador para o envio do mesmo material publicitário, elaborado pelo nosso departamento de marketing, eventualmente também em concertação com os nossos fornecedores de serviços promocionais e anunciantes.
Em relação aos métodos de tratamento, informamos que:
Os dados pessoais adquiridos serão recolhidos e utilizados de forma lícita, com sistemas informáticos e em papel, exclusivamente para a satisfação dos serviços solicitados.
A aquisição de dados pessoais relativos ao cliente é condição necessária para a prestação dos serviços solicitados. Caso contrário, não será possível realizar os serviços solicitados e cumprir as consequentes obrigações relacionadas com a execução desses serviços.
O interessado poderá ter acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento e poderá solicitar a sua modificação ou eliminação, contactando a Masseria Alberotanza através dos contactos indicados na página de contactos.
